Pensão Alimentícia

💡Você sabe o que integra e o que não integra a base de cálculo da pensão alimentícia?💰Se não sabe, esse post é pra você!

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📌Salvo disposição em contrário, a pensão alimentícia incide sobre TODOS os rendimentos recebidos pelo devedor, que tenham caráter remuneratório. .

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➡️Assim, INCIDEM na base de cálculo da pensão alimentícia: 13º salário, 1/3 das férias, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de feriados trabalhados, PIS/PASEP, conversão de férias em pecúnia, indenizações trabalhistas e restituição do imposto de renda. .

🚫ESTÃO EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA: Valores de natureza indenizatória recebidos a título de ajuda de custo, despesas de viagens, auxílio moradia e aviso prévio. .

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📣Você pode está se perguntando: Mas, dra., eu soube que a pensão alimentícia incide sobre o FGTS, isso é verdade? Então, acalme o seu ❤, pois tratarei desse tema em outro post!😉

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📚Para mais informações sobre caso concreto, fale com um advogado de família de sua confiança😉.

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Samara Derze

Advogada de Família